Paque Ecológico do Rio Cocó

8 de dezembro de 2010 - 14:44

1 APRESENTAÇÃO

O Rio Cocó faz parte da bacia dos rios do litoral leste cearense, tendo sua bacia hidrográfica uma área de aproximadamente 485 km² , com um comprimento total do rio principal de cerca de 50 km . A preservação do ambiente natural da área de influência do Rio Cocó, sempre foi o objetivo de grupos da sociedade civil e de governos estaduais e municipais, principalmente seu trecho inserido no Município de Fortaleza. Dessa forma, o governo estadual através do DECRETO Nº 20.253, de 05 de Setembro de 1989 declarou de interesse social para fins de desapropriação as áreas de terra que indica compreendidas no contorno do Projeto do Parque Ecológico do Cocó e do DECRETO N° 22.587, 08 de Junho de 1993, declarou de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas destinadas a ampliação do Parque Ecológico do Cocó. A área do Parque Ecológico do Cocó abrangida pelos decretos compreende o trecho da BR-116 à foz do Rio Cocó, localizado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, perfazendo um total de 1.155,2 hectares . O Parque Ecológico do Cocó está em processo de adequação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Lei Federal n° 9985, de 18 de julho de 2000, com proposta de denominação de Parque Estadual do Cocó.

2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO

Proteger e conservar os recursos naturais existentes, de forma a recuperar e manter o equilíbrio ecológico necessário à preservação da biota terrestre e aquática e propiciar condições para atividades de educação, recreação, turismo ecológico e pesquisa científica.

A criação do parque também objetiva proporcionar o contato direto da população com o ambiente natural, envolvendo-a nas suas ações de preservação e controle, despertando o espírito conservacionista das populações ribeirinhas.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

O Rio Cocó nasce na vertente oriental da Serra da Aratanha e nos seus 50 km de percurso passa por três municípios, Pacatuba, Maracanaú e Fortaleza, para desaguar no Oceano Atlântico, nos limites das praias do Caça e Pesca e Sabiaguaba. A área do parque está inserida apenas no Município de Fortaleza e inclui as áreas de maior fragilidade do ponto de vista ambiental.

No parque podemos identificar várias unidades geoambientais, tais como: planície litorânea, planície flúvio-marinha e superfície dos tabuleiros litorâneo. A planície litorânea está caracterizada por duas feições geomorfológicas distintas, mas intrinsecamente relacionadas: as praias e as dunas fixas e móveis.

A planície flúvio-marinha, ocupa desde os trechos do rio localizados na BR-116 até a sua foz, onde forma um estuário. Nessas áreas, pelas condições adversas, com alta salinidade da água e do solo, níveis muito baixos de oxigênio no solo, freqüentes inundações pela maré alta, as espécies vegetais mais dominantes são os mangues Rhizophora mangle L, Avicenia Schaveriana Stapf. e Leech, e Laguncularia racemosa.

O manguezal do Rio Cocó em seus trechos preservados formam uma mata de mangues de rara beleza, situado no coração de Fortaleza onde várias espécies de moluscos, crustáceos, peixes, répteis, aves e mamíferos compõem cadeias alimentares com ambientes propícios para reprodução, desova, crescimento e abrigo natural.

4. PLANTAS E MAPAS

Mosaico de fotografias aéreas, mapas e plantas

5. ATIVIDADES PROIBIDAS

• Na zona de amortecimento a implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental

• Supressão de vegetação e uso do fogo

• Atividades que possam poluir ou degradar o recurso hídrico, como também o despejo de efluentes, resíduos sólidos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;

• Tráfego de veículos no interior do parque

• Intervenção em áreas de preservação permanente, como: margens do rio, campo de dunas e demais áreas que possuem restrições de uso

• Pesca predatória;

• Uso de veículos náuticos motorizados, salvo para fins de interesse público

• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental

6. PROBLEMAS AMBIENTAIS

• Ações judiciais contra o Estado do Ceará requerendo indenizações em função dos decretos de desapropriação

• Ocupações irregulares e invasões em área de preservação permanente

• Projeto de construção da ponte sobre o Rio Cocó

• Disposição de resíduos sólidos

• Estações de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Zeza, Lagamar e Dendê e lagoa de estabilização do Tancredo Neves

• Lançamento de efluentes de ligações clandestinas

7. ADMINISTRADOR(A)

Gerente do Parque Ecológico do Cocó:

Formação Profissional:

E-mail:

Telefone: (85) 3234.3574

Disque Natureza: 0800 275 22 33

8. LAZER

O Parque possui três áreas disponíveis para atividades de lazer, esporte e cultura.

• Parque Ecológico do Cocó: área urbanizada com anfiteatro, quadras esportivas, pistas para Cooper, dois parques infantis; promoção de shows e eventos, competições esportivas, trilhas ecológicas e educação ambiental.

• Parque Adhail Barreto: área administrada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, com Núcleo de Conscientização ambiental, playground , promoção de eventos culturais e artísticos, bem como educação ambiental, pista de Cooper e trilha ecológica

• Área urbanizada do Tancredo Neves: Após remoção de famílias em áreas do parque, o governo do estado implantou na área, duas quadras esportivas, campos de futebol, pistas para Cooper, ciclovias, praças e áreas de brinquedos

9. PARCERIAS

• Câmara Técnica do Cocó, criada pela Resolução COEMA n° 08/2003 , em 27/03/2003

• Companhia de Polícia Militar Ambiental – CPMA

• Prefeitura Municipal de Fortaleza

• ( )

• Associações Comunitárias

• Comitê Gestor da Sociedade Civil do Cocó

• ONG’s

• Comitê Gestor da Sociedade Civil do Cocó

10. ATIVIDADES

10.1 Permanentes

• Monitoramento de 07 pontos de degradação do rio Cocó, da nasente a foz, incluindo os principais contribuintes

• Acompanhamento dos serviços de recuperação, conservação e manutenção do Parque

• Licenciamento ambiental, nas áreas de amortecimento do Parque

• Realização de campanhas educativas/informativas junto às escolas, comunidades locais e população flutuante

• Palestras educativas nas escolas e associações comunitárias localizadas nas áreas adjacentes do Parque

• Agendamento de visitas monitoradas para grupos de escolas, empresas e turistas

• Autorizações e Licenciamento ambiental para eventos artísticos, culturais e esportivos no parque.

10.2 Realizadas

• Elaboração do Documento “Proposta de Proteção, Conservação e Recuperação do Rio Cocó

• Campanhas Educativas: Abertura da Semana Nacional da Árvore, Dia Nacional do Meio Ambiente e Dia Nacional de Limpeza de Praias, Rios, Lagos e Lagoas

• Limpeza do Rio Cocó em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o DER.

• Limpeza do entorno do parque nos canteiros centrais e avenidas em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o DER.

• Reuniões da Câmara Técnica do Cocó

• Sinalização das trilhas ecológicas

• Recuperação dos equipamentos e mobiliário do parque

• Delimitação “in loco” da área do Parque Estadual do RIO Cocó

• Obras de recuperação dos passeios

• ( )Projeto Domingo no Parque

• Projeto de revitalização do Rio Cocó

• Repovoamento do estuário do Rio Cocó

• Implantação de um laboratório de larvicultura

•Recomposição vegetal de algumas áreas do mangezal e mata ciliar

•Obra de cercamento do entorno do parque

•Obra de urbanização do entorno do parque

•Identificação e manejo de espécies vegetais exóticas e invasoras

•Projeto cultural Férias no Ceará

•Projeto Superação no Cocó

•Centro de Treinamento de Vôlei de Praia

10.3 Programadas

• Intensificação do Projeto Domingo no Parque

• Criação oficial do Parque Estadual do Cocó

• Campanhas Educativas: Semana Nacional da Árvore, Dia Nacional do Meio Ambiente e Dia Nacional de Limpeza de Praias, Rios, Lagos e Lagoas

• Construção de um centro de Referência Ambiental

• Implantação de infra estrutura de apoio, através de obras de saneamento (sanitários públicos), e ações turísticas de lazer

• Revitalização do anfiteatro e a sinalização ambiental e turística da área urbanizada

• Intensificação do processo de recomposição vegetal das áreas do manguezal e mata ciliar

• Intensificação do projeto Férias no Ceará

• Intensificação do Projeto Superação no Cocó

• Intensificação da Campanha de Combate ao Abandono de Animais domésticos e silvestre no parque

•Intensificação do programa de visitas monitoradas no parque
11. VISITAÇÃO NA UC

No Parque Ecológico do Cocó, é permitida a visitação pública, através da realização de atividades voltadas à educação ambiental, lazer, pesquisa científica e eventos sociais.

O Parque disponibiliza 8 monitoras para o acompanhamento de grupos de pessoas cuja visitação seja previamente agendada. Para se realizar pesquisa científica e eventos sociais, além do agendamento, é necessário solicitar autorização prévia à SEMACE. O agendamento de visitas coletivas pode ser efetivado através do tel. 3234.3574.

Para solicitar autorização à SEMACE, deve-se preencher o “Requerimento (Licenciamento, Autorizações, Cadastros e Registros)”, documento disponível no sítio virtual da SEMACE através do link Biodiversidade – Serviços – Formulário de autorizações, e apresentar documentos de identificação da pessoa física / jurídica interessada, assim como um ofício ou projeto descritivo da atividade a ser realizada, detalhando os objetivos e os procedimentos da mesma.