Estação Ecológica do Pecém
8 de dezembro de 2010 - 15:11
Unidade de Conservação Estadual administrada pela SEMACE, a Estação Ecológica do Pecém apresenta área total de 973,09 há e está localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. Uma UC pertencente à categoria “Estação Ecológica” tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas (de acordo com SNUC, art. 9º).
Em Estações Ecológicas, a visitação pública é proibida, exceto quando há objetivo educacional (de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico), segundo a lei do SNUC (art. 9º).
Além disso, de acordo com o Decreto nº 4.340/2002 (art. 27), o uso de imagens de unidade de conservação com finalidade comercial deve ser cobrado conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor. Quando a finalidade do uso de imagem da unidade de conservação for preponderantemente científica, educativa ou cultural, o uso será gratuito.
A Estação Ecológica do Pecém apresenta como principal objetivo proporcionar o equilíbrio ecológico do ecossistema de dunas, móveis e adafisadas, que compõem as áreas próximas à construção do Complexo Portuário Industrial do Pecém (CIPP).
A gerência desta UC trabalha em colaboração com o GMAIS (falar com Lívia) – texto sobre o mosaico…
Dentre as atividades desenvolvidas pela gerência da UC em 2010, podem ser citadas:
– Revisão de Plano de Manejo;
– Reestruturação e criação do Conselho Gestor;
– Realização de seminários sobre legislação ambiental para a comunidade local;
– Registro de projetos e iniciativas ambientais;
– Instalação de escritório/sede da unidade (Centro de Promoção Turístico-Ambiental / CPTA);
– Implantação de projeto de sinalização da UC;
– Recuperação de áreas degradadas;
– Plano de gestão participativo;
– Estímulo ao ecoturismo sustentável;
– Programa de educação ambiental-peace para área;
– Estímulo à coleta seletiva de resíduos sólidos;
– Fiscalização de construção, reforma e ampliação de empreendimentos em áreas do litoral oeste, visando a regularização.
* Aproveitar informações atualmente disponíveis no site http://antigo.semace.ce.gov.br/biblioteca/unidades/EEPecem.asp#