Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe
8 de dezembro de 2010 - 15:38
A Área de Proteção Ambiental – APA do Lagamar do Cauípe, foi criada através do DECRETO ESTADUAL Nº 24.957, de 05 de Junho de 1998. Localiza-se no Município de Caucaia, Estado do Ceará, com principais acessos pela Via Estruturante Costa do Sol Poente – CE-085 ou pela Praia do Cumbuco CE -090. A APA possui uma extensão territorial de 1.884,46 hectares, situada entre as seguintes coordenadas geográficas: 3°34’24” e 3°40’47” de latitude Sul e entre 38º 49’03” e 38º 44’22” de longitude Oeste.
2. OBJETIVO DE CRIAÇÃO
Por estar localizada na área de influência do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o Lagamar do Cauípe e suas comunidades são considerados pontos estratégicos e prioritários, devendo ter seu desenvolvimento criteriosamente planejado, principalmente no que se refere aos cuidados com o meio ambiente, para que não venham a ocorrer degradações que possam comprometer os ecossistemas que ali se desenvolvem. O objetivo desta Unidade de Conservação é possibilitar a convivência harmônica do Homem com a Natureza, através da proteção dos recursos naturais em busca do desenvolvimento sustentável.
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS
De acordo com o Diagnóstico e Zoneamento Ambiental da APA do Lagamar do Cauípe, a área integra ecossistemas da planície litorânea e dos tabuleiros pré-litorâneos, onde a planície flúvio-lacustre está embutida. O Lagamar se apresenta como um corpo d’água alongado, disposto perpendicularmente à linha de costa, oriundo do barramento do Rio Cauípe pelo campo de dunas móveis.
A área de influência direta da APA e do seu entorno é composta por terrenos cenozóicos. Sua porção Norte é integrada por sedimentos quaternários de dunas e de origem fluvial e marinha. Para Sul, bordejando de modos sinuosos os contornos do corpo d’água, há preponderância de sedimentos da Formação Barreiras, que tem coberturas arenosas e, eventualmente, areno-argilosas. A planície flúvio-lacustre tem largura proporcional às oscilações das águas do lagamar, que depende da alimentação fluvial do Rio Cauípe e de oscilações do lençol freático. Do ponto de vista hidrológico, a área é drenada pelo baixo Rio Cauípe, onde pela margem esquerda os pequenos Riachos dos Matões e Coité, convergem para o Lagamar.
A cobertura vegetal é composta por espécies características de áreas de dunas e tabuleiros pré-litorâneos, destacando-se o Anacardium occidentale (cajueiro), Byrsonima crassifolia (murici), Guazuma ulmifolia (mutamba), Jatropha molissima (pinhão bravo) e Hirtella racemosa (azeitona do mato).
4. PLANTAS E MAPAS
Mosaico de fotografias aéreas, mapas e plantas
5. COMUNIDADES
As comunidades tradicionais inseridas na APA do Lagamar do Cauípe são as da Barra do Cauípe, Cristalinas, Coqueiro, Pitombeira e Pirapora. A primeira era anteriormente formada por pescadores e hoje por barraqueiros, sendo o turismo a principal atividade econômica. As comunidades de Coqueiro e Pitombeira são essencialmente formadas por pescadores e agricultores e de Pirapora por agricultores e mineradores de areia vermelha.
Das comunidades locais, a Barra do Cauípe tem demonstrado aumento significativo na renda familiar, sedimentando cada vez mais a atividade turística na APA. Observa-se a melhoria econômica pela substituição de casas de taipa e palha por casas de alvenaria. As comunidades locais contam com energia elétrica, mas as condições de saneamento básico ainda são precárias. O nível de escolaridade é baixo, exístindo apenas escolas de ensino fundamental.
6. ATIVIDADES PROIBIDAS
• Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental
• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da SEMACE
• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente
• Tráfego de veículos fora dos acessos e trilhas existentes
• Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), como: margens do lagamar, campo de dunas e demais áreas que possuem restrições de uso, determinadas no zoneamento da APA
• Uso de lanchas, de jet-ski e quaisquer outras embarcações náuticas motorizadas, salvam para fins de interesse público
• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental
7. PROBLEMAS AMBIENTAIS
O turismo práticado na APA, cuida de forma não ordenada, especialmente nos finais de semana e nos períodos de alta estação tem causado impactos negativos na área. Em função disso, foi elaborada e aprovada pelo Conselho Consultivo, a Instrução Normativa da APA do Lagamar do Cauípe (aguardando publicação) e está sendo elaborado o plano de Manejo, documento técnico normativo que prevê normas de controle, visando o ordenamento do turismo ecológico, científico e cultural, e a ultilização sustentável dos recurssos naturais insiridos na APA.
Além disso, citamos alguns problemas ambientais:
• Desmatamentos na faixa de preservação permanente;
• Disposição de lixo em locais inadequados;
• Construções irregulares.
8. ADMINISTRAÇÃO
Gerente: André Luiz da Silva Pereira
Formação Profissional: Engenheiro Agrônomo
E-mail: andre.pereira@semace.ce.gov.br
Telefone: (85) 8852-6638
Disque Natureza: 0800 275 22 33
9. TURISMO
Os ecossistemas existentes nesta unidade de Conservação favorecem atividades ligadas a pesca esportiva, ao turismo, prática de esportes náuticos à vela, como o Windsurf, o Kitesurf e caminhadas ecológicas nas dunas e lagoas interdunares.
A beleza cênica da APA do Lagamar do Cauípe, marcada pela vegetação nativa litorânea, as dunas móveis na margem direita do rio, as dunas fixas na margem esquerda e o sangradouro do rio em direção à costa atrai muitos visitantes, principalmente nos finais de semana.
10. PARCERIAS
• Conselho Gestor da APA do Lagamar do Cauípe, que possui caráter consultivo
• Universidade Federal do Ceará – UFC
• Associação dos Moradores e Amigos da Lagoa do Banana – AMALB
• Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – AQUASIS
• Centro de Pesquisa e Vivência Ecológica – CEPEVIVE
• GERMINARE
• Fundação de Turismo, Esporte e Cultura de Caucaia
• Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Caucaia
• Associações comunitárias
11. ATIVIDADES
11.1. Permanentes
• Fiscalizações semanais
• Licenciamento ambiental
11.2. Realizadas
• Implantação do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização Mobiliário.
• Realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais e população flutuante;
• Formação e reuniões do Conselho Gestor.
• Capacitação ambiental junto a comunidade e donos de barracas.
• Coleta e levantamento de dados de resíduos sólidos por tipologia.
• Reunião com conselho gestor e comunidade geral da APA.
• Plano de manejo elaborado.