Área de Proteção Ambiental da Serra da Aratanha
8 de dezembro de 2010 - 15:35
APRESENTAÇÃO 
A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (art. 15, SNUC).
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Aratanha encontra-se localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, compreendendo parcelas dos municípios de Maranguape, Pacatuba e Guaiúba, e tendo como limite físico a cota altimétrica de 200 metros. Trata-se de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, ocupando uma área de 6.448,29 hectares, criada pelo Decreto Estadual de n.º 24.959/99, apresentando a poligonal ilustrada na figura ao lado.
Além de possibilitar um maior controle sobre o ecossistema da serra de Aratanha, A APA tem por objetivos específicos:
I. Proteger as comunidades bióticas nativas, as nascentes dos rios, as vertentes;
II. A conservação de remanescentes da Mata Atlântica, dos leitos naturais das águas pluviais e das reservas hídricas;
III. Proporcionar a população regional métodos e técnicas apropriadas ao uso do solo, de maneira a não interferir no funcionamento dos refúgios ecológicos, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais e respeito às peculiaridades histórico-culturais, econômicas e paisagísticas da região com ênfase na melhoria da qualidade de vida dessas populações;
IV. Ordenar o turismo ecológico, científico e cultural e as demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental;
V. Desenvolver na população regional uma consciência ecológica e conservacionista.
Na APA da Serra de Aratanha ficam proibidas ou restringidas:
I. A implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, capazes de afetar os mananciais de água, formas do relevo, solo e o ar;
II.A realização de obras de terraplanagem e abertura de canais ou de estradas, bem como sua manutenção, quando essas iniciativas importarem em sensíveis alterações das condições ecológicas locais;
III.A derrubada de floresta e o exercício de atividades que impliquem matança, captura, extermínio ou molestamento de espécies de animais silvestres de qualquer espécie;
IV.Projetos urbanísticos, parcelamento do solo e loteamentos, sem a prévia autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, antecedida dos respectivos estudos de impacto ambiental, nos termos das prescrições legais e regulamentares de acordo com os arts. 11 e 14 da Lei 11.411, de 28 de dezembro de 1987;
V.O uso de agrotóxicos em desacordo com as normas e recomendações técnicas oficiais;
VI.Qualquer forma de utilização que possa poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos, capazes de provocar danos ao meio ambiente;
VII. As demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.
A APA da Serra da Aratanha se destaca por suas peculiaridades ambientais na qual apresenta um enclave úmido de floresta plúvio-nebular no ecossistema semi-árido das caatingas, tornando-se um refúgio biológico de grande valor.
A Serra da Aratanha, que contrasta com a paisagem semi-árida do interior cearense, se faz notar por suas superfícies topograficamente elevadas de relevos serranos, proporcionando melhores condições ambientais, sob a influência de mesoclimas de altitude, verde exuberante e um verdadeiro remanescente de Mata Atlântica. Constitui-se de unidades naturais, o que conhecemos por serras secas e serras úmidas. Nas serras úmidas, há melhores condições naturais no contexto semi-árido, o que consideramos como área de exceção ou enclave paisagístico.
De acordo com o zoneamento ambiental da Serra da Aratanha, a cobertura vegetal dessa área, apresenta-se diferenciada, onde podemos citar três unidades de vegetação: vegetação caducifólia – Caatinga; vegetação semi-caducifólia-mata seca e vegetação perenifólia-mata úmida.
A mata úmida ocupa as áreas mais úmidas da serra, abrangendo o platô e as cotas mais altas das encostas, mantendo sempre acima de 600m. A mata seca ocupa preferencialmente as áreas altimétricas entre 300m e 600m. Trata-se de uma cobertura vegetal intermediária entre a mata úmida e a caatinga.
Conforme mencionamos, a APA da Serra da Aratanha compreende parcela dos municípios de Maranguape, Pacatuba e Guaiuba. Nesses municípios podemos destacar alguns atrativos naturais tais como:
Maraguape – Atrativos Naturais: Pico da Rajada/Grandes diversidades de orquidías e bromélias, Cachoeiras, Cascatinha; Pontos mais altos da Serra em Maranguape: Serra do Lajedo, Horto Florestal;
Pacatuba – Atrativos naturais: Serra da Aratanha, Bica das Andréia, Recanto do Bispo; Trilhas ecológicas; Lagoa do Pirapau e lago do Boaçu, sendo este, a nascente do Rio Cocó;
Guaiúba – Atrativos Naturais: Serra da Aratanha, Cachoeira dos Urubus.
A SEMACE desenvolve, atualmente, um trabalho na APA da Serra da Aratanha de fiscalização, monitoramento e educação ambiental.
As ações realizadas pela SEMACE contam sempre com as parcerias das Prefeituras Municipais, Educação, Emater, Defesa Civil, Comunidade dentre outras.
As ações permanentes realizadas na APA da Serra da Aratanha são os eventos nas datas comemorativas, tais como: Dia Mundial da Floresta (21.03); Dia Mundial da Água (22.03); A Semana da Árvore que se comemora na última semana de Março; a Semana Nacional do Meio Ambiente que se inicia no dia 05 de Junho. Essas ações são realizadas através de palestras, campanhas educativas, Blitz, passeatas, gincanas, shows ecológicos, sendo o público alvo: professores, alunos e a comunidade.
Realizamos também o dia do Agricultor, que é o dia 28 de julho, quando nesse período realiza-se palestra sobre Desmatamento, Uso do Fogo Controlado e a Conservação do Solo, objetivando sensibilizar o agricultor da necessidade de aplicar as práticas de conservação do solo. No período de julho a setembro, foram realizadas palestras com mais de 20 assentamentos. Promovemos e apoiamos os agricultores de assentamento na elaboração de Projetos para o reflorestamento de Área Degradadas.
A SEMACE está realizando, no mês de novembro até a primeira quinzena de dezembro, várias atividades nos municípios de Maranguape/Pacatuba/Guaiúba e Acarape referente a Limpeza de rios, Lagos e Lagoas. Essas ações são realizadas com o apoio das Secretarias Municipais, Colégios Estaduais e Municipais.
A finalidade desses trabalhos visa primordialmente a mobilização e a sensibilização da população local e flutuante para a preservação e conservação do ambiente e dos recursos naturais da região.
Elaboraram-se 02 Projetos de Reflorestamento:
1 – Projeto de Reflorestamento da Mata Ciliar do rio Pirapora em Maranguape;
2 – Projeto de Reflorestamento de Área Degradada do Assentamento Salgado -Maranguape.
Elaborou-se 01 Projeto para instalação de 03 guaritas no município de Maranguape, objetivando o controle do turismo desordenado nas trilhas da Serra de Maranguape.
Para obter informações de cadastro desta UC no CNUC, acessar a página da respectiva unidade através do link APA da Serra da Aratanha <http://sistemas.mma.gov.br/portalcnuc/ rel/index.php?fuseaction=portal.exibeUc&idUc=948>.
Gerente da APA da Serra da Aratanha
Maria Joeni Bezerra Dantas